Da Agência Câmara, comentário meu:
Em tentativa de acelerar o processo legislativo para dar mais rapidez à implementação da Reforma Política, a Câmara dos Deputados pretende instalar uma Comissão Especial para analisar um projeto antigo, trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que cria o sistema eleitoral distrital misto.
Alguns temas da Reforma necessitam de alterações na Constituição e como a Comissão Especial que trata exclusivamente de reforma política, não tem poderes deliberativos, ou seja: toda proposta do colegiado terá que ser transformada em Projeto de Lei ou PEC para, depois, começar a tramitar normalmente na Câmara.
Com a instalação da nova Comissão, que será composta pelos mesmos integrantes da comissão existente, a ideia é ganhar tempo, pois a PEC 10/95 já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá incorporar em um substitutivo os outros temas constitucionais como qualquer proposta que altere o sistema proporcional para escolha de deputados e vereadores (como o distritão); fim da obrigatoriedade do voto; coincidência de mandatos; mudança na data da posse dos eleitos (já tratada pela PEC 4/11); mudança na regra de suplência de senadores. além do sistema eleitoral distrital misto. Esse substitutivo não precisará ser votado pela CCJ antes de ir ao Plenário.
Quanto aos temas que não precisam de mudança constitucional, a princípio, não serão acelerados, seguindo tramitação normal, mas poderão ser acelerados em regime de urgência e ser debatidos em conjunto apensados aos principais como a criação da lista fechada e a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas, desde que mantido o sistema proporcional para escolha dos parlamentares.
Meu Comentário:
A Câmara está respondendo bem ao interesse da sociedade de tirar de vez do papel a Reforma Política. Sabemos que ela não será a ideal, mas ajustando os pontos de maior vulnerabilidade quanto as deficiências democráticas e as distorções do sistema eleitoral já promoverá um fortalecimento da confiança da população na política e nas instituições públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário