Projeto libera pré-campanha na internet e veiculação em mídia aberta

Da Agência Cãmara, comentário meu:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 270/11, do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que regula a pré-campanha eleitoral e a propaganda eleitoral divulgada na internet. A proposta altera a lei que estabelece normas para as eleições (Lei 9.504/97).

Pelo texto, os cidadãos e os partidos políticos poderão expressar a intenção de se candidatar ou de apoiar candidaturas antes do prazo em que é permitida a campanha eleitoral (5 de julho do ano da eleição), ampliando a possibilidade de propaganda eleitoral gratuita em sites da internet e em redes sociais. No entanto, essa manifestação não pode envolver o pagamento de bens ou serviços, empresas e servidores públicos.

A pré-campanha poderá ser feita por meio de sites e redes sociais, mas o conteúdo deve ser alimentado por partido político ou por pessoa física. Também será permitido o envio de mensagens eletrônicas sem vídeos, transmitidas pela internet. Convenções partidárias e reuniões fechadas dos partidos também poderão de ser veiculadas. A imprensa poderá informar as manifestações de candidatos e partidos, as reuniões e os eventos pré-campanha. Debates e entrevistas serão permitidos, desde que o tratamento seja isonômico.

Se violarem as regras, o autor da pré-campanha e seu beneficiário estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou a valor superior, equivalente ao custo da propaganda. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

O autor do Projeto afirma que a lei atual proíbe condutas pré-campanha “que constituem mera liberdade de expressão ou manifestação do pensamento”. “Tal proibição ignora a realidade e desconhece o amplo, legítimo, natural e inevitável processo político de formação das candidaturas que se inicia muito antes do período eleitoral, com a participação ativa não só dos quadros partidários, como, também, da própria opinião pública”, diz o deputado.

Meu Comentário:

Ampliar a interação da sociedade com o processo eleitoral é fundamental para que o sistema democrático avance e se consolide. A liberdade de expressão, a mobilização social entorno da política e a massificação de ideais e bandeiras políticas são inerentes ao processo democrático, constituindo seu alicerce. Permitir a divulgação na internet da pré-campanha é tornar o processo eleitoral mais interativo, democrático e transparente.