Proposta obriga participação de candidato a cargo executivo em debate político promovido pelas redes de TV

Por Tiago Monteiro Tavares, extraído da Agência Câmara.

Com a Reforma Política novamente em pauta no Congresso Nacional, novas e velhas propostas de mudanças na legislação eleitoral se destacam entre as proposições de início da 54ª Legislatura.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 70/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a participação de candidatos a presidente, governador e prefeito em debates organizados por veículos de comunicação.

Segundo a proposta, o convite para o debate deve ser entregue na sede do partido com antecedência mínima de 72 horas. O vice deverá ir ao debate caso o candidato esteja com problema de saúde, atestado por junta médica indicada pela Justiça Eleitoral.

Leite afirma que muitos candidatos em primeiro lugar nas pesquisas não participam dos debates para evitar queda de popularidade e perda de votos. "A proposta garante que o eleitor conheça melhor seu candidato, suas posições e ações", argumenta.

A pena para o candidato que não for ao debate será a perda de oito programas da propaganda eleitoral. Quando a ausência do candidato ocorrer durante os últimos oito programas eleitorais, ele perderá 60% do tempo de propaganda na próxima eleição que concorrer para o mesmo cargo.

A participação de candidatos em debates políticos públicos é atribuição essencial para aqueles cidadãos que desejam exercer um mandato político.

É inadmissível em uma democracia representativa que um representante da sociedade não participe de debates públicos. Concomitantemente o candidato a cargo público tem obrigação de apresentar suas propostas.

Nada mais salutar que se disponha em Lei a obrigação, não só do comparecimento obrigatório nos debates, como também da obrigação da realização de debates públicos e a extensão do disposto para os cargos do Legislativo.

A divulgação ampla da plataforma eleitoral dos candidatos é condição sine qua non para o pleno desenvolvimento da democracia representativa. Esperemos agora que sejam apresentadas novas propostas de regulamentação do nosso Sistema Político e que os debates não sejam meras peças cenográficas do Congresso Nacional, debatendo a Reforma Política como ela merece e deve ser debatida.